Tribunal de Contas julga irregular licitação de locação de veículos da Prefeitura de Sousa.

O Tribunal de Contas da Paraíba julgou, no dia 12 de Dezembro , irregular o pregão presencial nº 025/2017 que trata de locação de veículos. O julgamento foi devido a denúncia formulada pela empresa CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E SERVIÇOS EIRELI EPP .

O Vereador líder da bancada de oposição , Cacá Gadelha(PSDB) também denunciou da tribuna da Câmara Municipal de Sousa as possíveis irregularidades , chegando a alertar o poder público municipal, para o direcionamento da licitação.

De acordo com o TCE-PB ,  foi julgado irregular “o  pregão presencial nº 025/2017, bem como do contrato dele
decorrente, em virtude das seguintes constatações: a) indicação de marca ou modelo no anexo I do termo de referência; b) ausência de registro de informações no TRAMITA e no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do município;
c) justificativa da especificação da marca ou modelo para o item 26 e do ano de fabricação mínimo de 1990; d) especificação contida no anexo I do termo de referência na qual possibilita a locação de veículos destinados ao serviço de limpeza e organização do município, cujo ano de fabricação seja acimade 1975; III. APLICAR MULTA ao Prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira.”

Segundo informações já tramita no FOCCO , Forúm de Combate a Corrupção a mesma denúncia , e deverá ser ajuizada uma ação judicial de improbidade administrativa contra o prefeito de Sousa.

Veja Decisão(click no link ) :

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