Wellington Roberto contraria governo e prevê tributação apenas sobre novos rendimentos.

BRASÍLIA — O relator da medida provisória (MP) que altera a tributação de fundos de investimento exclusivos, deputado Wellington Roberto (PR-PB), apresentou seu relatório nesta terça-feira com mudanças que desagradam o governo. Atendendo a pedidos do mercado, ele retirou do texto a previsão de retroatividade da MP. Assim, a mudanças na forma de incidência do Imposto de Renda (IR) passariam a valer apenas para rendimentos e aplicações feitos a partir de 1º de janeiro de 2019 e não sobre todo o estoque de rendimentos, como quer a equipe econômica. Os deputados da comissão pediram vistas coletivas.

Os fundos exclusivos são voltados a investidores de alta renda. A equipe econômica esperava que a MP tivesse sido votada no ano passado, de forma a valer a partir de 2018. Isso porque qualquer mudança no Imposto de Renda tem que respeitar uma anualidade. A medida prevê uma alteração na forma como os fundos são tributados: em vez de o imposto incidir apenas no resgate ou liquidação do fundo, passaria a ser cobrado sobre os rendimentos semestralmente.

Como há um impasse com o governo em relação à matéria, os parlamentares acordaram em pedir vistas coletivas ao projeto, de forma a tentar um consenso com a equipe econômica. A nova sessão foi convocada para amanhã, às 14h. Segundo o relator, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, com quem se reuniu na manhã de hoje, afirmou não concordar com esse formato e deixou claro que não têm interesse na continuidade da matéria se a mudança na tributação não abranger todo o estoque de rendimento dos fundos:

— Não se pode fazer nenhuma aprovação de nenhum relatório sem acordo da Casa. Eu fiz uma justificativa ao governo sobre isso, mas o governo insiste em dizer que sem o estoque não tem interesse na continuidade da medida provisória — disse o deputado.

A previsão era que seriam arrecadados cerca de R$ 10 bilhões com a MP, caso a mudança começasse a vigorar em janeiro de 2018. Destes, R$ 6 bilhões caberiam à União. Segundo o relator, os cálculos ainda não foram atualizados.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que está discutindo a MP com o Congresso e que recebeu sugestões que serão usadas para aprimorar o texto. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão destacou que “é importante manter a tributação do estoque dos investimentos hoje existentes. Ressaltamos que a medida é importante para corrigir uma distorção importante que faz com que cerca de 3 mil fundos, de pessoas de alta renda, tenham tributação menor”.