Em Sousa, para MP concessão de terreno pela Prefeitura da forma que está é ilegal.

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Ocorreu no início da noite de hoje na Câmara Municipal de Sousa , uma audiência pública para debater um projeto de lei do poder executivo sousense , que trata de uma concessão de uma grande área pública para a iniciativa privada , que levaria a construção da Praça da Bíblia e de um park food .

Desde que começou a tramita na Câmara municipal , esse projeto gera polêmica , primeiro porque chegou a casa legislativa com o termo de doação. Depois pelas desconfianças geradas no interesse de se colocar a iniciativa privada em uma área tão grande e valorizada da cidade por um valor relativamente baixo .

Na sessão de hoje , o vereador Cacá Gadelha(PSDB) voltou a afirmar que o projeto era inviável , pois não apresentava nenhum estudo,  além de não haver nenhuma garantia que assegurasse sua destinação. Na Fala do presidente da OAB de Sousa, Lincon Bezerra ele apresentou algumas falhas técnicas e algumas indagações. O Vereador Radames Estrela(PDT) defendeu o projeto , afirmando que geraria emprego e renda e que não haveria doação e sim uma concessão. Ananias Vieira (MDB) , se mostrou contrário , alegando algo obscuro com relação aquele terreno , pois em 2012 , o prefeito Tyrone tentou doar o mesmo terreno para a iniciativa privada nos últimos dias de mandato.

Já a fala mais aguardada que foi a do Promotor de Justiça Dr. Hamilton de Sousa Neves , ele apresentou diversas leis orgânicas , incluído o código de postura do município , para afirmar que da forma que está a lei seria ilegal. Segundo o promotor para fazer a concessão é preciso que a empresa vencedora apresente uma área no mesmo bairro com as mesmas dimensões e repasse para o poder público, o que ele chamou de desafetação. Para Dr Hamilton no projeto teria que haver avaliações da área do CREA . CRECI e CAIXA . Esse ponto inclusive vai de encontro ao levantado pelo vereador Cacá Gadelha que na última sessão apresentou requerimento solicitando as referidas avaliações.

Bastante contundente o represente do MP , apresentou diversas decisões judicias que colocam por terra a tese de concessão da área que envolve o terreno da praça da bíblia.

Tanto o Promotor quanto o presidente da OAB reclamaram da presidência da Câmara , que foi enviado o convite mas sem cópia do projeto , e os mesmos tiveram que ficar ciente de todo projeto minutos antes da audiência.

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