É DE SOUSA : Advogado ganha ação judicial contra Rede Globo, em favor de universidade paraibana.

Rede Globo e suas afiliadas Televisão Paraíba e Televisão Cabo Branco deverão chamar a equipe de basquete Unifacisa, da Paraíba, pelo seu nome original. Os canais utilizaram os nomes “Basquete Campina Grande” e “Campina Grande” para se referir ao time durante a cobertura da fase final da Liga Ouro, divisão de acesso para o torneio nacional de basquete, o Novo Basquete Brasil (NBB). A decisão foi do juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, da 4ª Vara Cível de Campina Grande.

Oliveira indicou em sua decisão que o fato de as emissoras veicularem “informações da promovente como sendo ‘Basquete Campina’ ou ‘Campina Grande’ distorce a veracidade da informação, uma vez que ‘Basquete Campina’ se trata de time amador, que em nada tem relação com a promovente”.

Além disso, o juiz indicou que o processo representa um “perigo de dano, haja vista a proximidade dos playoffs (20/05) – fase final da competição – e divulgações existentes nesse período, sendo necessário, caso seja transmitida a informação, que esta seja veiculada de forma correta, a fim de não causar confusão nos telespectadores”.

O magistrado decidiu que a equipe de basquete deve ser chamada de “Associação Atlética Unifacisa” ou “Unifacisa”, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada notícia veiculada com referência distinta a que foi determinada.

Segundo o relatório do caso, as afiliadas da Rede Globo utilizaram o nome original da equipe de basquete durante outras competições regionais. Entretanto, a partir de maio deste ano, período que se iniciou a fase final da Liga Ouro, os canais trocaram o nome da equipe para realizar a cobertura das partidas e treinos.

De acordo com o advogado da Unifacisa, José Lafayette Gadelha, o nome do clube não se refere a alguma marca ou forma de publicidade.

“O Unifacisa não é uma empresa que comprou um time. É uma equipe esportiva que representa uma universidade. Alguns jogadores são estudantes. Criaram a associação atlética e mudaram o CNPJ e a razão social para poder participar de outras competições, como é o caso da Liga Ouro”, afirmou Gadelha.

Para o advogado, mesmo que o time fosse comprado por uma empresa seria necessário utilizar o nome original da equipe. “A imprensa tem o compromisso de levar ao público os fatos verdadeiros. Omitir o nome viola o direito das pessoas de possuírem a informação de acordo com os fatos”, diz o advogado.

Para ele, o caso pode ser importante para outros tipos de situações que utilizam outros nomes, sem ser os originais, como é o caso do Red Bull Brasil e o do estádio Allianz Parque, tratados como RB Brasil e Arena Palmeiras, respectivamente, segundo o advogado.

Procurada, a Rede Globo informou que não foi citada ou intimada da decisão.

Alexandre Leoratti – São Paulo