Como funciona a importação no Brasil

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Importação Brasil

Como funciona a importação no Brasil? Saiba como este processo deve ser realizado, quais as exigências legais e quais os cuidados é preciso ter para o seu negócio.

Antigamente, importar produtos e serviços era realizado somente por grandes empresas, mas nos dias atuais pequenos e médios empreendedores podem realizar a importação para o seu negócio.

O único problema é em relação às políticas do país diante da importação, o que causa muitas dúvidas entre os empreendedores. Para realizar a importação de forma correta e não sofrer punições é preciso estar atento às principais exigências do Governo e o passo a passo para dar entrada ao processo.

Como funciona a importação no Brasil

Confira a seguir quais as exigências e como deve ser realizada a importação no Brasil:

Fornecedores

O primeiro passo é identificar fornecedores confiáveis, apesar de não ser uma das exigências impostas pelo Governo, é preciso ter em mente com quem está fazendo negócios e a origem confiável dos produtos.

É essencial identificar se os produtos possuem a qualidade e preços acessíveis, os quais sejam superiores ao mercado interno, a fim de evitar prejuízos. Existem diferentes métodos de prospectar a qualidade das empresas fornecedoras, bem como, verificando sua reputação na internet, regras de exportação, etc.

Cadastro no Siscomex/Radar

O cadastro no Siscomex/Radar é obrigatório, pois habilita as empresas a importarem ou exportarem no Brasil.

RADAR – Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros se trata de um registro realizado para legalizar os processos de importação e exportação, sendo que há uma norma referente a esse tipo de solicitação, a IN 1.603/15

Antes o RADAR/Siscomex era mais burocrático já que era necessária a apresentação de muitos documentos para sua solicitação, bem como, formulários, análise de documentos e procedimentos, era muito demorado para conseguir a licença.

Atualmente, a solicitação de registro é mais simples e dinâmica, uma vez que, a empresa pode solicitar a habilitação do RADAR no portal único do Siscomex na internet, através do certificado digital.  

Importações que podem ser realizadas no Brasil

Os tipos de importação permitidas no Brasil também é um fator a se levar em consideração, pois as mesmas são divididas em três categorias: importação por encomenda, por conta e ordem, e própria.

No caso da importação por encomenda, o responsável pela distribuição do produto no mercado interno é quem promove esse tipo de importação, ou seja, o distribuidor que deve realizar o processo da documentação, qualificação de fornecedores e desembaraço aduaneiro.

Esse tipo de importação é muito utilizado por empresas que tem como objetivo a verticalização de compras em outros países.

As importações realizadas por conta ou ordem não precisa que todas as etapas do processo sejam realizadas por quem irá realizar a distribuição, pois podem ser contratadas empresas que realizam o gerenciamento das etapas para que a importação aconteça, as famosas Trading, as quais entregam os produtos liberados no país, de acordo com o contrato vinculado junto à Receita Federal do Brasil.

Os dois tipos de importação mencionados anteriormente, são de interesse de empresas que focam apenas na distribuição dos produtos em território nacional.

Já na importação própria, a empresa fica responsável por todas as etapas de importação, desde análise de fornecedores, cadastro RADAR, documentações, etc.

Documentação necessária para importação

Como mencionado, para realizar os processos de importação e exportação as empresas precisam ter habilitação do RADAR no Siscomex – Sistema Integrado do Comércio Exterior. Além disso, é preciso estar com o CNPJ regular.

As documentações que devem ser preparadas para realizar a importação são:

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

Para ter esse documento, você deverá solicitar a cotação dos produtos e Fatura Comercial (emitido pelo país exportador). A fatura possui 8 números utilizados para identificação da Nota Fiscal.

LI – Licenciamento de Importação

O licenciamento de importação não é necessário em todas as importações, depende do produto que será importado. Para saber se a licença de importação deve ser adquirida no caso de sua empresa, por exemplo, nos casos de importação de máquinas; será necessário acessar o sistema Siscomex para realizar o simulador de tratamento administrativo de importações.

Outros documentos a serem apresentados:

  •         Certificado de origem;
  •         Conhecimento de embarque;
  •         Certificado Fitossanitário – exigido em alguns casos de acordo com as leis do Brasil.

Para mais informações sobre como realizar importação no Brasil, basta acessar o portal do Siscomex.